COMUNICADO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS ESCLARECE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas vem a público esclarecer os recentes fatos relacionados à ameaça de paralisação dos funcionários da concessionária de transporte coletivo Turi, destacando que a Administração Pública está cumprindo rigorosamente com as suas obrigações contratuais, inclusive visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Uma Comissão Especial foi instituída pela Portaria nº 16.692, de 4 de junho de 2024, com o objetivo de realizar estudos detalhados sobre a tarifa praticada no transporte público. Esses estudos, somados a análises técnicas e documentos apresentados pela concessionária, foram submetidos à análise do Poder Judiciário e demonstram que os reajustes tarifários aplicados ao longo dos anos respeitaram os índices de correção previstos no contrato de concessão.

Adicionalmente, ressalta-se que ao longo do período de vigência do contrato ocorreram ajustes operacionais importantes, incluindo a redução da frota de veículos, solicitada pela própria concessionária e deferida pelo Município, com o objetivo de preservar a sustentabilidade do serviço prestado.

A Prefeitura lamenta que, apesar de compromissos assumidos em audiência de conciliação, a concessionária não tenha fornecido o acesso integral a documentos e sistemas operacionais necessários à fiscalização plena do contrato. Tal conduta tem dificultado a análise de informações essenciais para a tomada de decisões e a garantia de transparência.

É importante esclarecer que a atual situação, envolvendo o não pagamento integral da folha salarial dos funcionários da concessionária, resulta exclusivamente de decisão e responsabilidade da própria empresa Turi. O Município tem  adotado todas as medidas disponíveis para garantir a regularidade do serviço e a proteção dos direitos da população.

Destaca-se  que a Administração Municipal segue empenhada em defender os interesses da população, combatendo aumentos tarifários desproporcionais e promovendo um transporte público de qualidade e acessível.

A Procuradoria Geral do Município já apresentou ao Poder Judiciário todos os elementos técnicos e legais que comprovam a adequação da gestão do contrato, reforçando o compromisso da Prefeitura com a qualidade do transporte público em Sete Lagoas. A questão do reajuste segue pendente de decisão judicial e eventual paralisação pode gerar descumprimento de cláusulas contratuais e ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A Prefeitura  agradece a compreensão da população e reitera o seu compromisso com a transparência e a melhoria dos serviços prestados para a população.

Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas